Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento faz

O Gabaritex (“plataforma”, “serviço”, “nós”) é operado por Marco Túlio, pessoa física, que pode ser contatado pelo e-mail suporte@gabaritex.com.br.

Estes Termos de Uso são o contrato entre você e nós. Eles valem a partir do momento em que você cria uma conta e enquanto você utilizar o serviço. Se você não concorda com alguma cláusula, não crie a conta e não utilize a plataforma.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em documento separado, a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

2. O que o serviço oferece

O Gabaritex disponibiliza banco de questões, simulados, revisão espaçada, flashcards, mapas mentais, trilhas de estudo e relatórios de desempenho, voltados à preparação para provas e processos seletivos de residência na área da saúde.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado. Podemos criar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo. Se uma alteração reduzir de forma relevante aquilo que você contratou em um plano pago, avisaremos com antecedência razoável e você poderá cancelar sem ônus.

3. Cadastro e conta

Para usar o serviço você precisa criar uma conta, informando dados verdadeiros, atuais e completos. Manter essas informações corretas é responsabilidade sua.

• Idade mínima: o serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não criamos contas para crianças ou adolescentes.
• Conta pessoal: a conta é individual e intransferível. Compartilhar credenciais, revender acesso ou permitir que terceiros usem sua conta é vedado e pode levar à suspensão.
• Credenciais: você é responsável por guardar sua senha e por tudo que acontecer na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise imediatamente.
• Verificação de e-mail: algumas funcionalidades exigem e-mail verificado.

4. Planos, pagamento e renovação

Oferecemos um plano gratuito e planos pagos. Os preços, o que cada plano inclui e a periodicidade de cobrança são apresentados na plataforma antes da contratação, e é o que estiver exibido naquele momento que vale para a sua assinatura.

• Renovação: assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que você cancele.
• Reajuste: mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só valem para os períodos seguintes.
• Falha no pagamento: se a cobrança não for concluída, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso até a regularização.
• Dados de pagamento: o processamento é feito por instituição de pagamento contratada. Não armazenamos o número completo do seu cartão.

5. Arrependimento e cancelamento

Direito de arrependimento

Como a contratação acontece pela internet, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail suporte@gabaritex.com.br.

Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e você mantém o acesso ao plano pago até o fim do período já pago — não há multa nem taxa de cancelamento.

Exclusão da conta

Cancelar a assinatura não apaga a sua conta. Se quiser excluir a conta e os dados associados, use a opção de exclusão nas configurações da conta. A exclusão é executada após um período de 30 dias, no qual você pode voltar atrás. O detalhamento está na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Ao usar o Gabaritex, você concorda em não:

• copiar, gravar, imprimir em massa, redistribuir, publicar ou comercializar o conteúdo da plataforma, no todo ou em parte;
• usar robôs, scrapers, automações ou qualquer meio de extração em massa do acervo;
• compartilhar login, criar contas múltiplas para burlar limites de plano ou contornar restrições técnicas;
• tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do serviço;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nos campos livres da plataforma;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou diversa da preparação para provas.

O descumprimento pode levar a advertência, suspensão ou encerramento da conta, proporcionalmente à gravidade, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O software, a marca, o layout, os textos autorais, os comentários, as trilhas e a organização do acervo são de titularidade do Gabaritex ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

Ao contratar um plano, você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de acesso ao conteúdo para estudo próprio. Nenhuma cláusula destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade.

Enunciados de questões de provas e concursos públicos são reproduzidos com finalidade didática e de crítica, com indicação da instituição e do ano de origem, e permanecem vinculados às respectivas bancas. Se você é titular de direitos sobre algum conteúdo publicado e entende que houve uso indevido, escreva para suporte@gabaritex.com.br e trataremos a solicitação com prioridade.

Conteúdo que você produz na plataforma (anotações, mapas mentais, flashcards próprios) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você, com o fim de operar o serviço.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Parte dos recursos do Gabaritex — como explicações, flashcards e mapas mentais — é gerada automaticamente por modelos de inteligência artificial de terceiros. Esse tipo de conteúdo é revisado por amostragem, não integralmente.

Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, omissões ou erros factuais. Ele existe para apoiar o seu estudo e deve ser confrontado com literatura, diretrizes e fontes oficiais antes de ser tomado como correto.

9. O serviço não é orientação clínica

O Gabaritex é uma ferramenta de estudo. Nada na plataforma — inclusive explicações de questões e conteúdo gerado por IA — constitui orientação diagnóstica, terapêutica, protocolo assistencial ou recomendação clínica, nem substitui o julgamento profissional, as diretrizes dos conselhos de classe ou os protocolos da instituição em que você atua.

Também não garantimos aprovação em qualquer prova, concurso ou processo seletivo. O desempenho depende de fatores fora do nosso controle.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção programada, falhas técnicas, incidentes de segurança ou problemas em fornecedores de infraestrutura. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

11. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos nos limites da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor — cujos direitos não são afastados por nenhuma cláusula deste documento.

Não respondemos por indisponibilidade decorrente da sua conexão ou equipamento, por uso da conta por terceiro em razão de credencial compartilhada ou mal guardada, nem por decisões que você tome baseando-se exclusivamente no conteúdo da plataforma, observado o disposto nas cláusulas 8 e 9.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Nós podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, uso que comprometa a segurança da plataforma ou determinação legal. Salvo quando houver risco iminente ou vedação legal, informaremos o motivo e daremos oportunidade de esclarecimento.

Em caso de encerramento de plano pago por nossa iniciativa sem que você tenha descumprido estes Termos, o valor proporcional ao período não usufruído é devolvido.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão recebe um número e uma data de vigência, exibidos no topo desta página.

Quando a alteração for relevante — mudança de quem opera o serviço, das condições comerciais ou das suas obrigações — avisaremos por e-mail e/ou dentro da plataforma e pediremos um novo aceite antes de você continuar usando o serviço. Ajustes de redação que não mudem direitos ou obrigações entram em vigor na publicação.

Se você não concordar com a nova versão, poderá encerrar sua conta; em plano pago, com devolução proporcional ao período não usufruído.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@gabaritex.com.br. Assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade: privacidade@gabaritex.com.br.